O ex-chefe de Estado guineense, Kumba Ialá, auto-proclamou-se hoje presidente da República, afirmando que vai cumprir até ao fim o seu mandato de cinco anos, interrompido três anos e meio depois de iniciado. Em declarações ao Notícias Lusófonas, Malam Bacai Sanhá, candidato do PAIGC às eventuais eleições de 19 de Junho, afirma “que a atitude de Kumba fica a dever-se também à passividade da comunidade internacional”, embora espere “que os poderes legalmente vigentes no país, militares incluídos, não embarquem nesta aventura”. O presidente interino, Henrique Rosa, não comenta a situação mas diz acreditar que haverá eleições na data marcada. Eugénio Costa Almeida, mestre em Relações Internacionais, afirma ao NL que a situação só será surpresa “para quem não ponderou o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e o resultado que ele encerrou”, ou seja, “a derrogação do despacho da Carta de Renúncia de Kumba Ialá no período que mediou entre o Golpe de 14 de Setembro e a assinatura da Carta de Transição assinada entre os militares revoltos e as principais figuras políticas do país.” (Todos os desenvolvimentos na secção Guiné-Bissau)
Kumba Ialá, eleito Presidente em Janeiro de 2000, foi destituído a 14 Setembro de 2003, na sequência de um golpe de Estado, tendo assinado três dias depois uma carta de renúncia que o Supremo Tribunal de Justiça guineense considerou agora "não ter resultado de um acto de liberdade e de vontade".
"Uma vez decidido o caso no tribunal, decidi dirigir-me ao povo da Guiné-Bissau para revogar publicamente a carta de renúncia e, consequentemente, reassumir o cargo de Presidente da República", explicou hoje Kumba Ialá.
Na sua intervenção, Kumba Ialá, que garante ter sido obrigado a assinar a renúncia, sublinhou ter sido forçado a manter "silêncio" durante um ano e oito meses, razão pela qual remeteu o caso para os tribunais.
"No decurso do processo no tribunal, os militares [do comité militar] foram notificados para se pronunciarem sobre o acto de renúncia e reconheceram que tinha sido obtido através da coacção moral e física", afirmou.
Ainda na "declaração política" de hoje, Kumba Ialá apelou à comunidade internacional para "fazer parte da solução e não do problema".
Kumba Ialá afirmou ainda que as eleições presidenciais, marcadas para 19 de Junho, são um caso "que se verá mais tarde", insistindo em cumprir o seu mandato presidencial de cinco anos até ao fim.
Por outro lado, Kumba Ialá não adiantou quando se vai sentar na Presidência da República, limitando-se a indicar que segunda-feira será "um dia de reflexão" e terça-feira será realizada uma "manifestação de apoio ao retomar do poder".
"O meu mandato não terminou e tenciono cumpri-lo até ao fim", afirmou na sua residência situada no bairro militar em Bissau, onde defronte se encontrava cerca de uma centena de apoiantes que escutaram a sua declaração através de altifalantes.
O que (não) diz Henrique Rosa
O presidente interino da Guiné-Bissau, Henrique Rosa, escusou-se hoje a comentar as declarações de Kumba Ialá. No final de uma cerimónia para celebrar o Dia da Paz, promovida pela Igreja Evangélica guineense, remeteu os jornalistas para "a mensagem" que transmitiu no acto, sublinhando que, por ora, não fazia declarações.
Na mensagem, Henrique Rosa insistiu, com frequência, nas palavras "paz", "tolerância" e "estabilidade", sublinhando que o povo guineense tem de demonstrar isso mesmo nas eleições presidenciais de 19 de Junho próximo.
Nesse sentido, pediu que a Guiné-Bissau mostre ao mundo que a próxima votação constitua "uma festa da democracia", mas admitiu, contudo, que o país "atravessa momentos muito difíceis", enfatizando a necessidade de o país ter eleições na data prevista.
Com esta "mensagem", Henrique Rosa acaba por "responder" a Kumba Ialá, que, ao assumir-se como presidente da República e querer cumprir o ano e meio de mandato que diz faltar-lhe, deixou claro que não haverá eleições.
Na cidade, o ambiente é calmo e são poucos os militares nas ruas, apesar de existir grande alvoroço de entradas e saídas de viaturas no Ministério da Administração Interna (ex-Ministério do Interior), onde se encontra o ministro da Defesa guineense, Martinho Ndafa Cabi.
Ndafa Cabi também não falou aos jornalistas e, de semblante carregado, entrou de imediato nas instalações do Ministério da Administração Interna, cujo titular, Mumine Embaló, está desde sexta- feira em Lisboa em tratamento médico.
Nas imediações do Quartel-General, o ambiente é aparentemente calmo, embora os militares se mostrem reservados.
Nenhuma alta patente militar se disponibilizou a falar aos jornalistas, desconhecendo-se se o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Tagmé Na Waie, está nas instalações militares.
Fonte da Presidência guineense indicou que os serviços da Segurança de Estado e as Forças Armadas estão "de prevenção" face à eventualidade de qualquer distúrbio.
A fonte adiantou que o chefe de Estado guineense vai reunir-se com o CEMGFA para analisar a situação e que está em contacto com as chefias militares e com o primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, também em Lisboa, numa visita privada.
Na terça-feira, Gomes Júnior deverá seguir directamente de Lisboa para uma visita oficial a Moçambique.
Os militares são decisivos nas questões políticas na Guiné- Bissau, desconhecendo-se qual a posição que irão tomar.
O CEMGFA, contudo, tem frequentemente afirmado em público que os militares estão subordinados ao poder político e que qualquer oficial ou soldado que queira fazer política dentro das casernas será expulso das Forças Armadas.
Ainda a este propósito, Tagmé Na Waie avisou os políticos que tentem desenvolver as suas funções dentro de instalações militares que "serão corridos" dos quartéis.
E agora Guiné? Pergunta Eugénio Costa Almeida
“Kumba Ialá decidiu fazer auto-justiça ao reassumir o cargo de Presidente da Guiné-Bissau mostrando uma vontade inequívoca de completar os dois anos que lhe faltam para o término da sua Presidência.
Surpresa?
Só para quem não ponderou o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau e o resultado que ele encerrou; ou seja, a derrogação do despacho da Carta de Renúncia de Kumba Ialá no período que mediou entre o Golpe de 14 de Setembro e a assinatura da Carta de Transição assinada entre os militares revoltos e as principais figuras políticas do país.
Ora quando em 17 de Setembro, Ialá assinou a sua renúncia, afirmou que não o tinha feito porque os militares o tinham imposto mas porque “nós, no PRS, não privilegiamos a violência como via de fazer política na democracia. Em democracia, quando há golpes de Estado, há uma traição e um oportunismo políticos. Houve traição política e oportunismo político ao povo da Guiné-Bissau"; daí que tenha renunciado. Daí que, na mesma altura, tenha acusado o assassinado general Veríssimo Seabra, líder do golpe, de ter traído o povo e não a ele.
Mas pelos vistos, dois anos passados e a interpretação de Ialá já é outra.
E agora? Qual será a reacção da elite castrense?
Até porque Ialá não deixou, claramente, uma porta entreaberta para as eleições do próximo dia 19 de Junho. Uma vez mais a Guiné-Bissau vai acordar sob a tensão do que os militares irão perpetrar. E a Comunidade Internacional como irá, desta vez, reagir?
Será altura desta realmente reagir.”
Publicado no Noticias Lusófonas / Manchete de 15.Mai.2005
