Segundo o analista angolano, “esta matéria, apesar de parecer um mero processo jurídico de “malfeitores e rebelião”, na realidade tem subjacente questões de separatismos que extravasam a nossa territorialidade e soberania, porque tem extensão nos outros lados da fronteira angolana”.
“Como se pode verificar no mapa do The Guardian, de 2012 – mas que se mantém actual, na maioria dos casos – há [ainda] vários pontos de sublevação territorial, algumas bem perto de nós e outras dentro das nossas fronteiras, que não podem ser caladas”, afirma Eugénio Costa Almeida.
“Este processo que decorre nos Tribunais do Dundo, Lunda Norte, apesar de ser do âmbito judicial, também tem – ou deveria ter – intervenção do Governo, face à problemática que está implícito ao processo: separatismo liderado por um movimento que se denomina de Movimento do Protectorado Português de Lunda-Tchokwe (MPPLT) e que José Mateus Zeca Mutchima será o seu líder e de acordo com as acusações apresentadas em Tribunal, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), desde Fevereiro de 2021, como recorda a edição digital diária do Jornal Folha 8”, relembra o articulista.
Afirma Eugénio Costa Almeida que “não está em causa o processo jurídico. Por isso é que está a ser julgado. O que está em causa, e de acordo com um dos advogados defesa, citado pelo Novo Jornal, Salvador Freire, o adiamento – já não sei quantos ocorreram – prende se com o facto de, e cito, «o Ministério Público [MP] não está preparado para apresentar as alegações».
“Estranho, que ao fim de tanto tempo o MP ainda esteja nesta situação. Não creio que o SIC não tenha facultado todo o processo ao MP para analisar, ponderar e tirar as suas conclusões jurídicas sobre os «crimes de “associação de malfeitores e rebelião armada”», afirma o analista, acrescentando que, “repito, apesar de ter de – ou dever de – continuar a haver uma clara separação entre os dois superiores órgãos de soberania, que são o Poder Governativo e a Justiça, neste caso as implicações transfronteiriças são muitos e importantes, quer para a RDC, quer para a Zâmbia, como para outros países do Continente Africano”.
Eugénio Costa Almeida conclui a sua análise dizendo que, “por esse facto, o Governo de República tem de ter, igualmente, uma palavra a dizer. Quanto mais não seja, exigir que o processo judicial seja claro e rápido… “
A propósito de Cafunfo, recordamos o artigo aqui publicado no passado dia 12, sob o título “Cafunfo? Onde é que isso fica?” (continuar a ler em: https://jornalf8.net/2022/a-perigosa-eternizacao-do-processo-cafunfo/ )
