De acordo com o referido relatório são 10 – somente 10 – os países que se perfilam como os piores violadores dos Direitos Humanos: Coreia do Norte, Birmânia, Irão, Síria, Zimbabué, Cuba, Bielorrússia, Uzbequistão, Eritreia e Sudão.
Apesar de ter retirado a China da classe “piores violadores” o referido relatório considera que o País dos novos Mandarins ainda “continua a ser um país autoritário, onde os cidadãos estão privados dos direitos fundamentais, os jornalistas são perseguidos e detidos por não haver liberdade de expressão, tal como os agentes humanitários por o associativismo se encontrar sancionado, e os reclusos sofrem torturas.”
E se considerarmos que durante os Jogos Olímpicos os atletas vão estar proibidos de terem à cabeceira das suas camas livros religiosos, que alguns dos cidadãos chineses foram “corridos” das suas zonas residenciais para serem erguidas as estruturas que vão suportar os Jogos, suporta os piores regimes autocratas de África e Ásia, só por cortesia – leia-se, hipocrisia e necessidade de salvaguardar os Fundos de Tesouro que estão nas mãos chinesas – se pode considerar a China como não sendo um dos piores violadores.
Por alguma razão o senhor Bush afirma que a “Liberdade pode ser contrariada, pode ser retardada, mas não pode ser negada”.
Felizmente que a hipocrisia ainda não mata…
Mas se o relatório “ameniza” a China, releva que nos PALOP a situação não está muito melhor.
Em Angola, apesar do relatório reconhecer que o governo ou os seus agentes não estão directamente ligados a eventuais desaparecimentos ou assassinatos políticos, afirma que a impunidade é um facto real, que os agentes violadores de segurança raramente foram indiciados, que o uso de força excessiva, por parte das autoridades, resultou em mortes – relembra a morte dos dois actores que ainda está em suspenso, bem assim o caso dos mortos no mercado Roque Santeiro, de três pessoas que foram brutalmente espancadas por roubo ou da mulher grávida assassinada na Lunda após detida pela polícia –, de pessoas detidas e que “desapareceram” do mapa prisional, ou dos casos de violência gratuita levada a efeito por empresas de segurança privada, de violações de mulheres congolesas detidas nas fronteiras, denunciadas pelos Médicos Sem Fronteiras, entre outros mimos.
Sobre Cabo Verde o relatório só faz ênfase quanto às deficientes condições das prisões do País, nomeadamente quanto à superlotação, à falta de boa assistência médica ou paramédica, da detenção de menores junto de adultos e de um caso particular de abusos levados a efeito numa prisão que resultou num motim com três vítimas mortais.
Relativamente à Guiné-Bissau, tal como em Angola, o relatório admite que não houve da parte das autoridades governamentais quaisquer atitudes que indiciem terem estado ligados a desaparecimentos ou assassinatos políticos.
Todavia não deixa de referir a estranha morte do Comodoro Lamine Sanha levado a efeito por desconhecidos e nunca esclarecida, pelo uso de força excessiva por parte das autoridades que deflagrou em protestos violentos abafados pela intervenção “vigorosa” dos militares ou à aprovação da lei que prevê amnistia para crimes políticos cometidos entre 1980 e 2004 deixando no ar, embora citando organizações civis, que a mesma serviu para proteger pessoas que cometeram assassinatos políticos, incluindo nesse lote individualidades que pela sua posição seriam as que mais deveriam proteger os seus concidadãos.
Já Moçambique, está, segundo este relatório a resvalar para um situação pouco sustentável acusando as autoridades policiais de levar a efeito torturas e assassinatos sobre civis, embora reconheça que em muitos casos os prevaricadores foram expulsos, detidos e presentes a tribunal, alerta que ainda não foi cabalmente esclarecido o assassinato de um dirigente da RENAMO, José Gaspar Mascarenhas, e chama a atenção para as violações cívicas que se passam no País, nomeadamente as chacinas recentes devido à instabilidade social e á falta de uma capaz vigilância policial em certas zonas residenciais.
Tal como em Cabo Verde, o relatório alerta para as deficientes condições das prisões moçambicanas, mas louva o facto de não se terem registado incidentes entre militantes da FRELIMO e da RENAMO e de não se ter verificado mortes devido a acusações de feitiçaria.
Quanto a São Tomé e Príncipe o relatório é mais benevolente, mas ainda assim não deixa de se referir a “leveza” com que certos membros da polícia fazem uso das armas de fogo, de haver algum aumento da corrupção policial, em grande parte devido aos baixos salários e à inflação galopante, e á situação ainda indefinida da Polícia Unidade de Intervenção Especial vulgo "Ninjas".
Também aqui a situação das prisões é considerada preocupante devido à superlotação, verifica-se a detenção, no mesmo lugar, de indiciados com condenados, de jovens com adultos e deficientes condições sanitárias.
Face a este panorama, não há dúvidas que os Direitos Humanos estão bem entregues e melhor salvaguardados.
Publicado no Noticias Lusófonas, em 12.Mar.2008
